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Câmara deve votar hoje autonomia do Banco Central

Câmara deve votar hoje autonomia do Banco Central.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), relator do projeto de autonomia do Banco Central, afirmou que há a expectativa de que a proposta seja votada ainda nesta terça-feira (9) ou “no mais tardar amanhã”.

“Hoje na hora do almoço vamos fazer uma reunião com todos os líderes da Câmara federal para que a gente possa, quem sabe, ainda hoje votar a tão sonhada autonomia do Banco Central”, disse Costa Filho em entrevista à GloboNews.

Nesta terça-feira, a pauta da Câmara prevê a votação de um requerimento de urgência para o trâmite da proposta. O projeto de lei complementar 19/2019 não sofreu mudanças, após ter sido aprovado pelo Senado no início de novembro.

O deputado ressaltou que a aprovação “vai blindar a nossa política monetária da ingerência de qualquer governo”. Costa Filho disse que é necessário previsibilidade e planejamento para dar uma sinalização a investidores nacionais e internacionais.

Independência do BC

Uma das prioridades do governo também depende da votação de regime de urgência.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar 19/19, do Senado, que garante a autonomia do Banco Central e inclui outros objetivos para a instituição além da estabilidade de preços, como a estabilidade financeira e o cumprimento das metas de política monetária estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Câmara deve votar hoje autonomia do Banco Central

O texto prevê que os mandatos do presidente e dos oito diretores da instituição não coincidam com os do presidente da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Vários outros projetos em tramitação na Câmara sugerem a autonomia do Banco Central e estão apensados ao mais antigo, o PL 220/89. Um desses projetos é o PLP 112/19, do Poder Executivo.

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