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ONGs vão ao STF contra decreto de armas de Bolsonaro

ONGs vão ao STF contra decreto de armas de Bolsonaro; Presidente flexibilizou regras de posse e porte dos equipamentos.

Na tentativa de derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a aquisição de armas no Brasil, o Instituto Igarapé anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a organização não-governamental (ONG), a decisão do Poder Executivo “põe a população em grave risco e favorece criminosos”.

A ONG informou, ainda, que outras entidades acionarão a Corte.

Entre outros pontos, o Igarapé critica a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem a necessidade de autorização expressa do Exército.

Conforme noticiamos, Bolsonaro alterou quatro medidas de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e por colecionadores, atiradores e caçadores.

De acordo com o governo federal, a medida desburocratiza procedimentos, aumenta a clareza sobre a regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa.

“Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, escreveu Bolsonaro, no Twitter, na sexta-feira 13. A mudança tem 60 dias para entrar em vigor.

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