“Auxílio emergencial depende de ação do Congresso”, afirma Paulo Guedes; O ministro da Economia disse que os gastos precisam ser feitos de maneira que a Lei de Responsabilidade Fiscal não seja violada.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionou a concessão de novas parcelas do auxílio emergencial aos mais vulneráveis à aprovação de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Orçamento de Guerra que o autorize a liberar as despesas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A declaração foi feita ontem, quinta-feira 11, durante entrevista concedida ao economista-chefe do banco de investimentos BTG Pactual, Mansueto Almeida.

Guedes ressaltou que os gastos com o programa de ajuda aos necessitados devem ser compensados por medidas de ajuste fiscal, citando a hipótese de a pandemia se prolongar por muitos meses.

“Eu preciso de uma PEC de Guerra; preciso de uma ação do Congresso. Se eu gastar sem autorização, é quebra de Lei de Responsabilidade Fiscal, é quebra da regra de ouro. É um endividamento não permitido”, afirmou o ministro da Economia, em videoconferência promovida pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).

“Auxílio emergencial depende de ação do Congresso”, afirma Paulo Guedes

Paulo Guedes argumentou ainda que obter os recursos para o auxílio por meio de créditos extraordinários que também ficam fora da regra de ouro, a qual proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes, seria “quase inexequível”.

“Você precisa ir para Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); rever Orçamento. Precisa pedir crédito extraordinário, e leva mais tempo que PEC de Guerra”, explicou.

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