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Barroso diz que LSN tem Inconstitucionalidades variadas e precisa de revisão

Barroso diz que LSN tem Inconstitucionalidades variadas e precisa de revisão.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmou hoje (7/04/2021), que a LSN (Lei de Segurança Nacional) tem inconstitucionalidades variadas e vê necessidade de revisão.

Alguns partidos de inúmeros espectros políticos tem acionado o Supremo para derrubar o dispositivo, sancionado na ditadura.

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promoveu um seminário virtual ao qual Barroso relembrou o histórico da Lei de Segurança Nacional no ordenamento jurídico do país.

“Parece que era uma obcessão nacional. Talvez não tenha m domínio que não tenha tido tantas leis como essa área da segurança nacional”, afirmou.

“Uma obcessão mais com a proteção do Estado do que com a institucionalização da democracia e com o exercício pleno da cidadania”, continuou o ministro.

A Lei de Segurança Nacional foi sancionada em 1983, durante o período da ditadura militar, pelo presidente João Figueiredo, com o objetivo de listar crimes quue afetem a ordem política e social.

“É uma lei que prevê ainda no seu texto o julgamento pela Justiça Militar dos fatos enquadrados na Lei de Segurança Nacional, o que no entanto, foi superado pelo avento da Constituição de 1998, tal como interpretada pela jurisprudência”, explicou Barroso.

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Barroso diz que LSN tem Inconstitucionalidades variadas e precisa de revisão

Barroso diz que LSN tem Inconstitucionalidades variadas e precisa de revisão

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