Fachin manda juiz aceitar pedido de Lula contra provas da Odebrecht.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu um pedido da defesa de Lula e anulou decisão que rejeitou prosseguimento a uma ação que apontava nulidade em provas obtidas nos sistemas de propina da Odebrecht.

Luiz Edson Fachin determinou que o juiz Luiz Antonio Bonat, da Justiça Federal do Paraná, dê andamento ao procedimento e analise os questionamentos da defesa.

A decisão foi assinada nesta quarta-feira (24). O processo trata de dados dos sistemas Drousys e My Web Day, utilizados pela Odebrecht, e material fornecido por autoridades da Suíça ao Ministério Público Federal (MPF).

Para Fachin, procede “o interesse jurídico da parte em assegurar a legitimidade do acervo probatório produzido no curso da persecução penal”.

Além disso, o fato de o conteúdo ser analisado na sentença de mérito “tampouco inviabiliza a defesa arguir incidente com similar propósito, mediante o rito do incidente de falsidade”.

A decisão de Fachin não obriga Bonat a validar a perícia feita pela defesa nos sistemas da Odebrecht. Apenas que o juiz deve analisar todos os pontos, cabendo a ele decidir a extensão e o que é apto ou não como meio de prova no processo.

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Fachin manda juiz aceitar pedido de Lula contra provas da Odebrecht

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