Janaina Paschoal: ‘Ao mudar voto sobre suspeição de Moro, Cármen Lúcia pode ser enquadrada em crime de responsabilidade’.

Janaína Paschoal, membro do Estado do Estado de São Paulo, disse o ministro Carmen Lúcia, o Supremo Tribunal Supremo Federal (STF), pode ser enquadrado por “reaves de responsabilidade” de sua votação no julgamento do Sergio, que em caso de inclusão Sergio O ex-presidente do Lula se virou. A explicação do advogado foi realizada uma entrevista com a jovem entrevista da juventude.

Em suas palavras, ela disse:

“Sob o ponto de vista jurídico, com todo o respeito, a mudança de voto da ministra não tem nenhuma sustentação. […] Não tem sustentação nos fatos, não tem fundamento com base na lógica e não tem fundamento com base no direito”.

Autor do pedido que culminou na partida do ex-presidente Dilma Rousseff, o vice aproveitou a atenção para a possibilidade de enquadramento do comportamento do ministro na lei de acusação.

Impeachment

Continuando ela disse:

“As pessoas nunca falam, porque acaba sendo uma cultura equivocada, com todo o respeito do Supremo, os magistrados mudarem seu voto, mas a Lei 1.079/50, que é a lei que trata do impeachment, prevê, se eu não estou enganada no artigo 39, inciso primeiro, como crime de responsabilidade, o magistrado mudar o voto fora de uma situação de recurso”.

Concluindo ela disse:

“Então, não é razoável que uma magistrada, que participou de um processo desde o princípio, se manifestou sobre esse processo, sobre essa operação, no caso a Lava Jato, desde o princípio, por uma série de vezes, não é razoável que ela mude seu voto sem nenhum fato relevante, inclusive fazendo consideração de que não foi por força das mensagens. Então, sob o ponto de vista do direito vigente no país, é uma situação absolutamente teratológica”.

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Janaina Paschoal: ‘Ao mudar voto sobre suspeição de Moro, Cármen Lúcia pode ser enquadrada em crime de responsabilidade’

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