Janaína Paschoal diz que mudança de voto de Carmem Lucia pode ser enquadrada em crime de responsabilidade.

A jurista e deputada estadual, Janaína Paschoal (PSL-SP), criticou, nesta quarta-feira (24/03), em entrevista ao jornal da Manhã da Jovem Pan a mudança de voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lucia.

A ministra Carmem Lucia mudou o entendimento de seu voto sobre a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Por 3×2 a favor do petista a segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta terça (23), que o ex-juiz Sérgio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Lula no caso do Tríplex no Guarujá.

“Sob o ponto jurídico, com todo o respeito, a mudança de voto da ministra não tem nenhuma sustentação. Não tem sustentação nos fatos, não tem fundamento com base na lógica e não tem fundamento com base no direito” disse a deputada Janaína Paschoal.

Ainda a deputada, chamou a atenção para a possiblidade de enquadramento da conduta da ministra na Lei de impeachment.

“As pessoas nunca falam, por que acaba sendo uma cultura equivocada, com todo respeito do Supremo, os magistrados mudarem o seu voto, mas a lei 1.079/50, que é a lei que trata impeachment, prevê, se eu não estou enganada no artigo 39, inciso primeiro, como crime de responsabilidade, o magistrado mudar o voto fora de uma situação de recurso” acrescentou Janaína Paschoal.

Veja abaixo o vídeo completo da entrevista de Janaína Paschoal.

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Janaína Paschoal diz que Carmem Lucia pode ser enquadrada em crime de responsabilidade

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