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Joice protocola PEC que prevê o afastamento do presidente por “incapacidade mental”

Joice protocola PEC que prevê o afastamento do presidente por “incapacidade mental”.

Esta segunda-feira (22), a deputada federal Hasselmann (PSL-SP) apresentou uma proposta para alterar a Constituição (PEC) que prevê a remoção do Presidente da República numa possível hipótese de “deficiência mental”.

Em suas palavras, o projeto diz:

“o vice-presidente da República, conjuntamente com 1/4 dos ministros de Estado, notificará os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado de que o presidente da República está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo. Imediatamente, o presidente fica suspenso de suas funções, podendo oferecer impugnação fundamentada no prazo de até quinze dias”

Na proposta de Joice, “o Congresso Nacional decidirá a perda do Presidente do Presidente da República, pela deficiência mental para o exercício da posição, no prazo de 30 dias, em uma sessão conjunta e por votos separados de cada um dos cada uma de suas casas, dois terços dos respectivos membros, em voto nominal e aberto “.

Joice

Concluindo o texto diz:

“Se o Congresso não estiver reunido, no prazo de cinco dias a contar do recebimento da notificação, deverá haver convocação extraordinária”.

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Joice protocola PEC que prevê o afastamento do presidente por “incapacidade mental”

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