Justiça do DF nega ação popular e mantém funcionamento de escolas particulares.

A Justiça do Distrito Federal negou, nesta segunda-feira (22/03), uma ação popular que pedia a suspenção do decreto local que autorizou a volta das aulas presenciais em escolas, creches e faculdades particulares.

A atividades presenciais foram autorizadas no dia 5 de março pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Na ação, um cidadão pediu que as aulas ficassem suspensa até o governador do DF apresentar estudos sobre os riscos de contaminação da Covid-19.

Ao analisar, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, Roque Fabricio Viel, entendeu que não pode haver interferência no Executivo por motivo genérico.

De acordo com o magistrado, as escolas não estão dispensadas de tomar medidas sanitárias, como uso de máscara, distanciamento social e disponibilizar álcool em gel.

“Nesse quadro, as alegações do requerente, em principio, não se mostram relevantes a ponto de evidenciar a nulidade do decreto, em questão devendo-se a preservar a validade do ato normativo” disse o magistrado em sua decisão.

Fonte: https://noticias.r7.com/

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Justiça do DF nega ação popular e mantém funcionamento de escolas particulares

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