Kalil, ditador de BH, é orientado pelo Ministério Público a autorizar o funcionamento das escolas particulares na capital mineira.

Documento considera ilegal a suspensão dos Alvarás de Funcionamento por meio de decreto e afirma que retorno às aulas não impede que outras medidas de prevenção contra a Covid-19 sejam adotadas

Uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), enviada à prefeitura de Belo Horizonte, orienta que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) derrube o decreto que proíbe o funcionamento das escolas particulares na capital.

As informações foram divulgadas nesta terça-feira (19).

De acordo com o MPMG, a revogação do decreto que cassou os alvarás das escolas não impede que sejam adotadas medidas de prevenção contra a Covid-19. O inquérito civil foi aberto em setembro de 2020, pelo Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG).

O documento assinado pelo procurador Leonardo Duque Barbabella cita que o prefeito Alexandre Kalil tem 15 dias para se manifestar, prazo que se inicia assim que ele tomar conhecimento.

A recomendação também traz a possibilidade de adotar medidas administrativas e ações judiciais cabíveis. Constatadas irregularidades, alerta que o prefeito pode ser enquadrado em ato de improbidade administrativa.

Kalil, ditador de BH, é orientado pelo Ministério Público a autorizar o funcionamento das escolas particulares

Por volta das 5h, o G1 entrou em contato com o Sinep-MG e aguarda retorno com o posicionamento. A prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada.

Protesto

No dia 14 de janeiro, representantes das escolas particulares de Belo Horizonte fizeram um manifesto que pede o retorno das aulas presenciais a partir de fevereiro.

A ação pede que as prefeituras e o estado priorizem as escolas no processo de reabertura das atividades, já que crianças e adolescentes estão sem aulas presenciais há quase um ano.

O manifesto também critica a reabertura de lojas, academias, clubes e restaurantes enquanto as escolas são mantidas fechadas. E diz que as escolas estão preparadas para um retorno seguro, seguindo protocolos.

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