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Kassio Nunes nega pedido para obrigar Senado a pautar impeachment de Alexandre de Moraes

Kassio Nunes nega pedido para obrigar Senado a pautar impeachment de Alexandre de Moraes.

Na noite desta quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, negou o pedido que obrigava o Senado a instalar o impeachment do ministro da Corte, Alexandre de Moraes.

Na segunda-feira (12), Kassio foi sorteado relator do mandado de segurança apresentado pelo senador Jorge Kajuru que obriga o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instaurar o impeachment de Moraes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques arquivou dois pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A primeira ação foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO); a segunda, pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Claudio Fonteles.

Ao engavetar o processo aberto pelo parlamentar, o juiz do STF argumentou que “não pode haver interferência judicial para acelerar processos e julgamentos na casa legislativa”. Kajuru protocolou a iniciativa no início desta semana.

Nunes Marques negou o pedido “por ser manifestamente improcedente a ação” e contrária à jurisprudência do STF”.

No caso do ex-PGR, o magistrado sustentou que a solicitação de impedimento já havia sido negada pelo Congresso Nacional.

“A atuação do presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de ministro do STF não é meramente burocrática mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados”, escreveu Nunes Marques, na quinta-feira 15.

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Kassio Nunes nega pedido para obrigar Senado a pautar impeachment de Alexandre de Moraes

Kassio Nunes nega pedido para obrigar Senado a pautar impeachment de Alexandre de Moraes
Kassio Nunes nega pedido para obrigar Senado a pautar impeachment de Alexandre de Moraes

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