Luiz Fux derruba liminar que permitiu cultos religiosos na quarentena em Recife.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou, nesta segunda-feira (22/03), a liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco que permitia cultos religiosos na quarentena em Recife em meio as determinações restritivas de prevenção contra a Covid-19.

Na decisão, Fux destacou que o decreto do governo estadual tem fundamentação idônea e não se mostra desproporcional ou irrazoável.

“O decreto implementado pelo governador do Estado de Pernambuco apresenta fundamentação idônea, relacionada à necessidade de contenção da circulação do novo coronavirus ante à elevada taxa de ocupação dos leitos de UTI existente no estado. Assim trata-se de mero ato normativo espedido no exercício de competência legítima no Estado-membro conforme já reconhecido pelo Plenário desta Corte, e que, ao menos neste juiz provisório não se mostra desproporcional ou irrazoável, visto que restringe a realização de atividades religiosas no grau estritamente necessário ao enfrentamento da pandemia e de modo temporário” disse o magistrado em sua decisão.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/

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Luiz Fux derruba liminar que permitiu cultos religiosos na quarentena em Recife

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