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Marco Aurélio atende pedido de governador petista e manda Governo Bolsonaro reintegrar 12,7 mil inscritos ao Bolsa Família

Marco Aurélio atende pedido de governador petista e manda Governo Bolsonaro reintegrar 12,7 mil inscritos ao Bolsa Família.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello definiu, nesta terça-feira (13/04), um prazo de 10 dias para que o governo federal promova a reintegração de 12,7 mil inscritas no Bolsa Família.

Marco Aurélio de Mello atendeu um pedido do Governador petista, Rui Costa (BA), que acionou o STF para contestar o cancelamento pela União, da inscrição de 12.706 benificiários.

O desligamento, segundo a ação foi motivada pelo fim do prazo da “cláusula de permanência”. Essa regra diz que, se a família passa a receber renda maior que o limite do Bolsa Família e informa essa mudança voluntariamente ao governo, pode continuar recebendo o benefício por 24 meses.

No processo, o governo petista da Bahia diz que, mesmo havendo essa possibilidade de encerramento nas regras do Bolsa Família, o benefício deve ser mantido levando em conta a vulnerabilidade das famílias.

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

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Marco Aurélio atende pedido de governador petista e manda Governo Bolsonaro reintegrar 12,7 mil inscritos ao Bolsa Família

Marco Aurélio atende pedido de governador petista e manda Governo Bolsonaro reintegrar 12,7 mil inscritos ao Bolsa Família

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