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Ministro do Supremo, Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro contra lockdowns em estado

Ministro do Supremo Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro contra lockdowns em estado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, rejeitou, nesta terça-feira (23/03), um pedido apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra medida de lockdown adotada em todos os estados do país.

A medida apresentada pelo presidente tinha o objetivo de derrubar decretos dos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul.

O presidente apresentou a ação, nesta sexta (19), ao considerar que as medidas de restrições adotadas pelos estados contra a Covid-19 eram inconstitucionais.

Para Bolsonaro, o lockdown não deveria ser adotado por decreto, apenas por leis elaboradas pelo Poder Legislativo.

Em sua decisão, Marco Aurélio alegou que o pedido não levou a assinatura da Advocácia-Geral da União (AGU).

“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerando o erro grosseiro, não cabe ao saneamento processual” escreveu Mello.

Marco Aurélio também apontou que os governos locais podem adotar medidas para enfrentar a pandemia.

“Antes os ares democráticos vivenciados e impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços, visando ao bem-estar dos brasileiros” destacou.

Com a decisão fica mantido os decretos estaduais que limitam as atividades não essenciais

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

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Ministro do Supremo Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro contra lockdowns em estado

Ministro do Supremo Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro contra lockdowns em estado
Ministro do Supremo Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro contra lockdowns em estado

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