No STF, Presidente defende manutenção da Lei de Segurança Nacional.

Esta quarta-feira (24), o governo Bolsonaro enviou duas opiniões da defesa da Constituição da Lei sobre a Segurança Nacional e solicitando a recusa das ações que questionam o Tribunal.

A segunda carta apresentada pela defesa geral da União (Abrat) com a Suprema Corte, a Lei Nacional de Segurança “é compatível com os direitos e preceitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão”. A AGA também defende que “a demanda (da lei) deve ser econômica e limitada aos dutos que, de fato, são adornados com seu campo de aplicação, representada pela direção direta da segurança nacional”.

A Lei Nacional de Segurança é dirigida pela PSDB e PSB, que afirma o uso indiscriminado da regra do governo federal para perseguir críticos e, portanto, afirmam que é completamente cancelado. Outra parte com a ação contra a lei em questão é o PTB, que questiona seu uso no caso da prisão de Daniel Silveira e alega que alguns de seus extratos são retirados.

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No STF, Presidente defende manutenção da Lei de Segurança Nacional

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