NOVO irá engressar com ação no STF contra PEC dos benefícios.

O Partido Novo deverá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais, aprovada na quinta-feira (30) no Senado.

A expectativa é que a proposta passe também na Câmara, ainda neste mês, antes do recesso parlamentar, a partir de 18 de julho.

“Nosso jurídico já está trabalhando na tese, mas é impressionante a velocidade com que o Congresso faz remendos casuísticos, e ao mesmo tempo é de uma letargia também impressionante quando se trata das reformas estruturais”, informou o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro.

A declaração foi dada por intermédio de nota, divulgada à imprensa.

APROVAÇÃO DA PROPOSTA

Com amplo apoio, o Senado aprovou nesta quinta-feira (30/06/2022), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais.

Após uma negociação com o MDB e o governo, Bezerra incluiu na PEC um auxílio-gasolina de R$ 200 por mês a taxistas, com custo de R$ 2 bilhões, e a destinação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil.

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NOVO irá engressar com ação no STF contra PEC dos benefícios