O Supremo tem que aprender a ser um colegiado e decidir os 11, diz senador.

O Senado apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 08/2021), na tentativa de restringir o alcance das decisões monocráticas na alta do Supremo Tribunal Federal ap´s uma decisão tomada pelo Ministro Luis Roberto Barroso.

O ministro havia ordenado a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar as ações do governo federal durante o período de enfrentamento a Pandemia da Covid-19.

A proposta, de autoria do Senador do Podemos, Oriovisto Guimarães, é uma das reações anunciadas por parlamentares apoiadores do Presidente Bolsonaro, com o objetivo de limitar o poder dos ministros da Corte.

Sob o ponto de vista do Senador, a mudança no texto constitucional evita a “interferência individual dos ministros do STF nas competências de outros poderes”.

“O Supremo tem que aprender a ser um colegado, decidir os 11. Quando um ministro decide sozinho, esse ministro fica com um poder absurdo”, disse.

“Veja, se 513 deputados, 81 senadores e o Presidente aprovarem uma lei, um ministro do Supremo sozinho, em uma decisão monocrática, derruba a Lei. Isso é um desequilíbrio que tem que acabar”, afirmou o senador.

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O Supremo tem que aprender a ser um colegiado e decidir os 11, diz senador

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