Presidente Bolsonaro sanciona lei e torna Stalking em crime de perseguição.

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), sancionou, nesta quarta-feira (31/03), a lei 14.132 que entra no Código Penal a modalidade do crime de Stalking prática que equivale a perseguição virtual.

O texto foi aprovado em março no Congresso. Agora, a legislação prevê punição de 6 meses até 2 anos de prisão e multa, para quem ferir a integridade física, psicológica, restringido a capacidade de locomoção ou perturbar a liberdade e a privacidade de qualquer pessoa pela internet.

De acordo com o texto, tentativas persistentes de aproximações físicas, recolhimento de informações sobre a vítima, envio de mensagens repetidas, bilhete, e-mails, perseguições e aparições nos locais frequentados pela vítimas são alguns dos exemplos que podem ser configurados como crime.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (01/04).

Fonte: https://www.in.gov.br/

Veja abaixo o vídeo do Canal Bruno Eleitoral onde o professor explica com mais detalhes sobre a nova lei que torna Stalking em crime.

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Presidente Bolsonaro sanciona lei e torna Stalking em crime

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