PSB vai ao STF contra decreto de armas de Bolsonaro; Presidente ampliou a aquisição dos equipamentos no Brasil.

Na terça-feira 16, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte de armas no Brasil.

Segundo o chefe do Executivo, as medidas têm a finalidade de “desburocratizar procedimentos” e “aumentar a clareza das normas que regem a posse e o porte de armas de fogo e a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores”.

Contudo, a legenda garante que o ato fere a Constituição Federal em vários pontos, à medida que põe direitos fundamentais, como à segurança e à vida, em risco.

“A ampla facilitação para o porte e aquisição de armas de fogo, inclusive de uso restrito, o aumento alarmante de munições disponíveis e a diminuição de fiscalização pelos órgãos competentes produz evidente retrocesso em direitos fundamentais, especificamente no que se refere a proteção à vida e à segurança dos cidadãos”, informa trecho do processo que está na Corte.

Conforme noticiamos, organizações não governamentais de esquerda anunciaram que usarão o STF de modo a atrapalhar o governo e barrar a decisão de Bolsonaro. Ao assinar os decretos, o presidente cumpriu uma promessa de campanha.

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PSB vai ao STF contra decreto de armas de Bolsonaro

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