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Rosa Weber anula parcialmente decretos de Bolsonaro sobre armas

Rosa Weber anula parcialmente decretos de Bolsonaro sobre armas;A ministra Rosa Weber concedeu liminar a cinco legendas que acionaram a Corte contra o presidente.

Estão suspensos os trechos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam o porte e a compra de armas. A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

Ontem, a magistrada concedeu liminar a cinco partidos de esquerda: PT, PSB, Rede Psol e PSDB. Os atos do Poder Executivo entrariam em vigor nesta terça-feira, 13. Por se tratar de uma decisão provisória, o entendimento de Weber será analisado no plenário do STF. Os ministros terão uma semana para incluir seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Argumentou a magistrada: “A livre circulação de cidadãos armados, carregando consigo múltiplas armas de fogo, atenta contra o direito constitucional de todos se reunirem, em locais abertos e públicos, pacificamente e sem armas. Os elementos disponíveis […] indicam a existência de uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, através [sic] de furtos, roubos ou comércio clandestino.”

Rosa Weber anula parcialmente decretos de Bolsonaro sobre armas

Trechos anulados

Limite para compra — até seis armas de fogo de uso permitido por pessoa, e até oito armas por agentes públicos com simples declaração de necessidade;

Autorização — colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) precisam de autorização do Comando de Exército só quando tiverem mais armas do que o permitido;

Validade e porte — porte de armas válido para todo território nacional; porte de trânsito dos CACs para armas de fogo municiadas e porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos;

Controle do Exército — munição para armas até o calibre 12,7 mm; máquinas e prensas para recarga de munições para calibres permitidos e restritos; miras optrônicas, holográficas ou reflexivas e miras telescópicas sem o controle do Exército;

Registro — pessoas que utilizam armas e munições controladas pelo Exército para prática de tiro recreativo em clubes não precisam ter registro no Comando do Exército.

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Rosa Weber anula parcialmente decretos de Bolsonaro sobre armas
Rosa Weber anula parcialmente decretos de Bolsonaro sobre armas

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