Senador critica decisões monocráticas do STF: “Vivemos reinado da insegurança jurídica”.

O Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse, nesta segunda-feira (12/04), em entrevista ao Programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan, que as decisões monocráticas de ministros do Supremo tribunal Federal (STF) levam a situações “esdrúxula”.

Oriovisto Guimarães é autor da PEC das liminares que tem como objetivo impedir as decisões monocráticas da Corte.

“Hoje você tem o seguinte absurdo: se os 513 deputados aprovarem uma lei, depois os 81 senadores aprovarem essa lei que, portanto foi aprovada por todo o Congresso Nacional, ela vai ao Presidente da República que vai homologar essa lei, um único ministro do Supremo pode resolver dizer que a lei não é constitucional. Em uma decisão monocrática suspende a vigência da Lei. Na forma como as coisas estão hoje, um único ministro pode mais que 513 deputados, 81 senadores e o Presidente da República. Isso é o que precisa acabar” disse o Senador.

Segundo o parlamentar, a PEC determina que as decisões de inconstitucionalidade seja tomada pelo Supremo apenas de forma colegiada.

“Vivemos reinado da insegurança jurídica, um ministro entende uma coisa, um ministro entende outra” pontuou o Senador Oriovisto Guimarães.

Veja abaixo o vídeo completo com as declarações do senador.

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Senador critica decisões monocráticas do STF: “Vivemos reinado da insegurança jurídica”

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