STF julga ação sobre suposto dossiê do Ministério da Justiça.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne em sessão remota nesta quarta-feira (19) para julgar a ação que questiona a produção, por parte do Ministério da Justiça, de um relatório sigiloso sobre servidores identificados como integrantes de movimento antifascista.

A relatora do caso, a ministra do STF Cármen Lúcia decidiu levar a ação ao plenário para uma decisão conjunta dos ministros.

O partido Rede Sustentabilidade questiona a produção do relatório sigiloso contra servidores que seriam ligados a movimento antifascista e pede a suspensão imediata de produção e disseminação de informação sobre integrantes desses movimentos.

O ministro da Justiça André Mendonça, nega que a pasta crie dossiês contra opositores. Ele disse, em explicação já enviada ao Supremo Tribunal Federal, que são relatórios de inteligência sigilosos e que não há investigação contra os citados nem qualquer tipo de perseguição.

O ministros devem discutir o limite da autonomia que o governo federal tem para utilizar os órgãos do Estado para investigar pessoas, independentemente da motivação.

A ministro Cármen Lúcia chegou a dizer na semana passada que arapongagem é crime e que quando praticada pelo Estado é ilícito gravíssimo.

O posicionamento foi dado durante julgamento sobre os limites que devem ser impostos à Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

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STF julga ação sobre suposto dossiê do Ministério da Justiça

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