“Toque de Recolher é próprio de país autoritário” afirma André Mendonça.

O advogado-geral da União, André Luís Mendonça, afirmou hoje que as medidas que impõem toque de recolher para conter a pandemia de coronavírus são atitudes de “repressão própria a Estados autoritários”.

Em manifestação durante julgamento no STF, ele condenou a proibição temporária para cultos e missas presenciais ordenadas por algumas prefeituras e governos estaduais durante a crise aguda de covid-19 que assola o Brasil.

Medidas de toque de recolher são incompatíveis com estado democrático de direto, é medida de repressão própria a estados autoritários”André Mendonça, advogado-geral da União.

O advogado fez sustentação oral no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal avalia se as igrejas podem ser exceção às ordens de governos estaduais e municipais para restringir aglomerações e evitar que o vírus se espalhe.

No sábado (3), véspera da Páscoa, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado para o cargo por Jair Bolsonaro (sem partido), concedeu uma liminar permitindo cultos e missas mesmo contra decreto de prefeitos e governadores. Na segunda-feira, Gilmar Mendes deu ordem no sentido contrário, mantendo a proibição de templos abertos naquelas situações — é essa liminar que está sendo julgada nesta tarde.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o debate não deveria envolver a saúde pública. “Nós não estamos tratando de um debate entre vida e morte”, iniciou Mendonça. “Todo cristão sabe e reconhece os riscos dessa doença terrível que é preciso tomar cuidados e cautelas.”

Para ele, o que deveria ser discutido é se os direitos fundamentais previstos na Constituição. “Em momentos de calamidades públicas, o que prevalece é a Constituição ou valem outras regras?”, questionou Mendonça.

“Podemos suprimir direitos fundamentais independentemente de medida como estado de defesa ou de sítio?”. Ele disse ser contra o estado de defesa ou de sítio.

“Toque de Recolher é próprio de país autoritário” afirma André Mendonça

De acordo com Mendonça o cristianismo não existe sem os templos, chamados de “Casa de Deus”. “Não há cristianismo sem vida comunitária, sem a Casa de Deus, sem o dia do Senhor”, afirmou o advogado geral da União.

“Por que uma pessoa não pode praticar esporte na praia e seguir para sua casa? Onde mulheres e jovens estão sendo presas? Até que ponto medidas abusivas? Tenho certeza de que há limites e que o STF não deu cheque em branco a governadores e prefeitos”, disse Mendonça.

O governo de São Paulo ordenou decretos que impede cultos presenciais. O advogado do estado paulista, Rodrigo Menicucci, disse hoje que a liberdade religiosa estava garantida. Mas lembrou que o direito à vida é que a garante.

“Sem vida, não há liberdade religiosa e não há direito assegurado”, disse Menicucci. “As restrições não impedem a atividade religiosa. Elas apenas conformam o direito a uma pandemia”. Segundo o advogado, os cultos e missas podem acontecer de maneira virtual enquanto as taxas de mortes e casos estiverem altas.

Menicucci disse que várias atividades foram limitadas com a pandemia. E afirmou que todos deram sua contribuição e “exercício cívico” na sociedade. Ele lembrou que o Brasil acumula um terço das mortes no mundo.

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