TRF-4 aceita recurso de Lula e mantém suspensa ação da Lava Jato sobre Instituto Lula.

Nesta quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aceitou um habeas corpus (HC) da defesa de Lula e manteve suspensa a ação que apura suspeitas de pagamento de propina supostamente disfarçada de doação ao Instituto Lula, após investigação da Operação Lava Jato.

O julgamento foi por unanimidade. A íntegra dos votos dos três integrantes da 8ª Turma do Tribunal — desembargador federal João Pedro Gebran Neto, juiz federal Marcelo Cardozo da Silva e desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz — ainda não foi disponibilizada.

No dia 24 de dezembro de 2020, o vice-presidente do tribunal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle já havia concedido o pedido em exame a recurso durante o plantão judiciário.

A ação ainda tramita, em 1º instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba. O prazo para manifestação da defesa do ex-presidente foi aberto em 15 de novembro, finalizando em 7 de janeiro.

No entanto, de acordo com o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, documentos que baseiam a denúncia não foram integralmente disponibilizados ao réu.

“Pedimos em primeira instância que o prazo de defesa fosse interrompido, uma vez que o Ministério Público Federal não levou aos autos todos os documentos que foram usados para produzir a acusação e são expressamente citados”, diz.

O pedido foi negado e a defesa recorreu ao TRF-4. “A denúncia faz referência a diversos documentos que não foram anexados aos autos. Entendemos que o prazo não poderia ser deflagrado até a apresentação desse material”, afirma o advogado.

Entre os documentos, diz Zanin, estão uma suposta planilha, que teria várias versões.

“Então pedimos que as versões sejam anexadas, porque esse material está referido na denúncia. Precisamos conhecer a integra desse material”, conclui.

Além de Lula, a denúncia inclui o ex-ministro Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Os três são acusados de lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores, entre dezembro de 2013 e março de 2014, o grupo Odebrecht fez doações simuladas ao Instituto Lula, que totalizaram R$ 4 milhões.

O MPF afirma que, embora os repasses tenham sido feitos de maneira formal, o dinheiro teve origem no esquema de corrupção na Petrobras e tinha Lula como destinatário. A ação tramita em primeira instância, ainda sem sentença.

TRF-4 aceita recurso de Lula e mantém suspensa ação da Lava Jato sobre Instituto Lula

Lula já foi condenado duas vezes pela Lava Jato, após denúncias envolvendo recebimento de propina, uma em 2018, pelo caso do Triplex, e uma em 2019, pelo caso do Sítio de Atibaia.

Há ainda mais um processo, envolvendo um terreno e um apartamento em São Paulo, que ainda não foi julgado.

Nota da defesa de Lula:

“É totalmente descabido e sem materialidade esse quarto processo que a Lava Jato abriu contra o ex-presidente Lula, exatamente como os processos anteriores. Lula é acusado por doações oficiais feitas ao Instituto Lula que estão documentadas em recibos e declaradas à Receita Federal, o que não faz qualquer sentido e reforça o lawfare praticado contra o ex-presidente. Até a presente data, outros 7 processos abertos contra Lula fora da Lava Jato de Curitiba foram arquivados, inclusive aquele que o acusava de integrar uma organização criminosa”.

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