O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu na manhã desta quinta-feira (25/2), no Palácio da Alvorada, com o senador Jorginho Mello (PL-SC) para tratar do projeto que cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro (PLP 147/2019).

O texto, de autoria do senador catarinense, foi aprovado pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A medida estende a 1 milhão de caminhoneiros autônomos de todo o país os benefícios de atuarem como microempreendedores individuais.

Como MEI, os caminhoneiros autônomos podem ter um CNPJ, emitir nota fiscal, usufruir de direitos previdenciários e ter acesso a financiamentos.

“Nós vamos aprovar esta semana, o presidente deu aval para nós sobre o MEI Caminhoneiro”, disse Jorginho Mello.

“Não é um presente, isso é uma reivindicação de muitos anos dos caminhoneiros do Brasil”, completou o senador.

Além dos benefícios tributários, a medida garante que parte dos caminhoneiros seja formalizada, tendo direito a aposentadoria e maior proteção social.

A matéria também possibilita que o caminhoneiro autônomo seja contratado diretamente pelo dono da carga. Atualmente, os autônomos precisam de atravessadores, mais um fator que prejudica a rentabilidade desses trabalhadores.

Presidente Bolsonaro se reúne com senador para tratar do MEI Caminhoneiro

A ideia é que os caminhoneiros paguem uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo, de acordo com Mello.

“Eles vão ter o CNPJ, vão poder comprar pneu, peça que hoje eles não [compram]. Vão contribuir para o governo; não é um presente, é só uma reivindicação de muitos anos dos 800 mil caminhoneiros do Brasil”, diz o senador.

O que é ser um MEI

Microempreendedor Individual é uma categoria formal para quem quer abrir um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano.

Quais são as condições para se tornar um MEI?

• Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Pode ter no máximo um empregado;
• Exercer uma das atividades econômicas previstas na resolução

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Presidente Bolsonaro se reúne com senador para tratar do MEI Caminhoneiro

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