Bolsonaro entra com nova ação no STF contra Lockdown em três estados

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas impostas por governadores para conter o avanço da pandeia.

O pedido é para derrubar decretos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.

Segundo o governo, os estados não tem autorização legal para determinar toques de recolher e Lockdown unilateralmente.

“A decretação de medidas de fundo sanitário com trágicas consequências para os direitos das pessoas somente pode ser viabilizada por meio de instrumentos institucionais compatíveis com a democracia e o Estado de Direito”, diz um trecho da ação.

O documento foi assinado pelo próprio Presidente Bolsonaro e pelo advogado da União, André Mendonça.

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Bolsonaro entra com nova ação no STF contra Lockdown em três estados

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