CCJ da Câmara poderá debater impeachment de ministros do STF hoje.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados promete analisar, nesta quarta-feira (05/05/2021) um PL (Projeto de Lei) que poderá incluir a Lei de Impeachment a previsão de crime de responsabilidade por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Projeto de lei foi protocolado em 16 de março de 2016 pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e, desde então, enfrenta resistência na Casa Legislativa por se tratar de um tema polêmico,

O assunto foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de terça-feira, porém outros dois projetos concentraram os debates. Entre eles um que prevê nova composição para o conselho Nacional do Ministério Público.

A discussão sobre o PL que prevê o impeachment dos ministros ocorrem na esteira da prisão do Deputado Daniel Silveira.

O deputado, aliado do presidente Bolsonaro, foi preso em fevereiro deste ano, após uma determinação do Ministro do STF, Alexandre de Moraes e pela Câmara dos Deputados também.

Os aliados do Presidente Jair Bolsonaro, reagiram contraditórios à decisão do STF, sob o argumento de que a Corte estaria invadindo a competência do Legislativo.

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CCJ da Câmara poderá debater impeachment de ministros do STF hoje

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