Estados vão a Rodrigo Pacheco por melhorias em limite do ICMS…

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, informou, nesta quinta-feira (26/05/2022), que solicitou oficialmente uma reunião com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O motivo da reunião é para discutir o projeto que fixa um teto de 17% do ICMS para combustíveis, energia, transporte, gás e querosene de aviação.

Padilha, que é secretário de Fazenda de Pernambuco, disse que os estados querem apresentar possíveis melhorias no projeto e demonstrar boa vontade em construir com Pacheco o melhor caminho possível de forma “harmoniosa”.

Os secretários de Fazenda pretendem mostrar os impactos do projeto para o presidente do Senado.

“O projeto traz graves prejuízos para os estados e municípios porque reduzira de forma significativa a arrecadação do ICMS”, disse.

Segundo ele, os estados têm obrigações constitucionais com a saúde (12% do ICMS) e educação (25% do ICMS) e repasses aos municípios..

“É preciso se perguntar: Todo esse sacrifício vai resolver o problema da inflação dos combustíveis? Não se pode resolver”, questionou.

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Estados vão a Rodrigo Pacheco por melhorias em limite do ICMS

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