Maioria do STF decide que processos sobre Lula vão para Justiça do DF; Cinco ministros da Corte votaram pelo envio das ações relacionadas ao ex-presidente para Brasília; três magistrados se abstiveram.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou na sessão desta quinta-feira, 22, o caso relacionado aos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. Por 5 votos a 3 (e mais três abstenções), a Corte decidiu que as ações devem ser encaminhadas à Justiça Federal do Distrito Federal.

No dia 15 de abril, o Supremo referendou a decisão de anular as condenações de Lula na Lava Jato, por 8 a 3, mas ficou faltando decidir qual seria o destino das ações relacionadas ao petista — se a Justiça Federal do Distrito Federal ou a Justiça Federal de São Paulo.

O relator da matéria na Corte, Edson Fachin, manteve seu entendimento de que os processos sobre Lula devem agora ser encaminhados à Justiça do Distrito Federal. Após o voto do relator, o primeiro a se manifestar foi o ministro Alexandre de Moraes, que divergiu de Fachin e entendeu que o juízo natural dos processos é a Justiça de São Paulo.

Na sequência, o ministro Nunes Marques afirmou que não se sentia em condições de votar porque foi voto vencido no julgamento inicial — ele foi contrário à anulação das condenações de Lula e entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba tinha a prerrogativa de julgar Lula. Com isso, o magistrado optou pela abstenção.

O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, acompanhou Fachin e votou pela Justiça do DF como juízo natural dos processos envolvendo o ex-presidente. A ministra Rosa Weber também entendeu que os casos devem ser encaminhados a Brasília.

O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência e votou pelo envio dos processos para a Justiça de São Paulo. Na sequência, Cármen Lúcia seguiu o voto do relator e entendeu que é a Justiça do DF que deve julgar o ex-presidente.

Maioria do STF decide que processos sobre Lula vão para Justiça do DF

O ministro Ricardo Lewandowksi reiterou sua manifestação já apresentada durante o julgamento inicial e entendeu que os processos sobre Lula devem ser analisados pela Justiça de Federal São Paulo.

Em seu voto, Gilmar Mendes classificou que a denúncia apresentada contra Lula é “muito genérica”. Segundo o ministro, os processos devem ser analisados pela Justiça de São Paulo.

Por fim, o ministro Marco Aurélio Mello também se absteve, seguindo o mesmo entendimento de Nunes Marques — Mello também foi voto vencido no julgamento original. Por também ter entendido que os processos sobre Lula não deveriam ter saído de Curitiba, o presidente da Corte, Luiz Fux, se absteve de votar.

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