PL que aumenta pena para maus tratos à crianças e idosos é aprovado na Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15/04/2021), um projeto de lei (PL) que aumenta a pena para abandono de incapaz, maus tratos a crianças, idosos e pessoas com deficiência.

A proposta é de autoria do Deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e foi encaminhada ao Senado Federal.

A medida amplia a pena atual para abandono de incapaz, que é de seis meses a três anos de detenção, passando para dois a cinco anos de reclusão.

Se o abandono suceder em lesão corporal grave, a pena passa a ser de três a sete anos de reclusão.

A proposta amplia também as penas para o crime de maus-tratos para quem expuser a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.

A pena atual, que é de dois meses a um ano de prisão, ou multa, passaria a ser de dois a cinco anos de reclusão.

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PL que aumenta pena para maus tratos à crianças e idosos é aprovado na Câmara

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