Presidente Bolsonaro assina MPs que permitem nova fase do auxílio; Medidas permitem que o governo possa fazer o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou duas medidas provisórias (MPs) que permitem que o governo possa fazer o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial. De acordo com a Presidência do Senado, o Planalto agendou a entrega das MPs para o fim da tarde desta quinta-feira (18).

A primeira das MPs, com o formato do novo auxílio, foi enviada na noite de quarta-feira (17) ao Palácio do Planalto para assinatura de Bolsonaro. Já a segunda, com a liberação de crédito extraordinário, foi finalizada pela equipe econômica na madrugada desta quinta.

A vantagem das medidas provisórias é que elas têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Entretanto, as MPs precisam de aprovação do Congresso para se tornar leis em definitivo. O prazo para votação é de 120 dias. Se esse limite não for cumprido, a MP perde validade.

No último dia 8 de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor da parcela ficará entre R$ 175 e R$ 375. No mês passado, Bolsonaro confirmou que o benefício será pago em quatro parcelas. Segundo falas recentes de Guedes, a ideia é iniciar o pagamento da nova rodada no início de abril.

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Presidente Bolsonaro assina MPs que permitem nova fase do auxílio

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