Presidente Bolsonaro sanciona Lei que amplia punição para crimes pela internet.

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou uma lei que endurece as punições previstas no Código Penal para crimes cometidos via internet.

Com a nova legislação, a pena para o crime de invasão de celular informático passou para de um a quatro anos de reclusão e mlulta.

Antes, a punição era de detenção de três meses a um ano e multa.

A Lei torna mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, frto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet.

Se houver prejuízo econômico, a medida prevê que a pena pode aumentar de um a dois terços.

Caso a invasão do dispositivo leve ao acesso de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, ou ao controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena imposta pode variar de dois a cinco anos de reclusão.

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Presidente Bolsonaro sanciona Lei que amplia punição para crimes pela internet

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