Presidente Bolsonaro veta PL que prevê mudança do nome Dia do Índio.

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL) decidiu vetar o PL (Projeto de Lei) que previa a mudança do nome Dia do Índio, comemorado em 19 de Abril, para Dia dos Povos Indígenas. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial Da União (DOU), desta quinta-feira (02/05/2022)

Segundo o ponto de vista do mandatário, “não há interesse público na alteração”, pois o termo é “consagrado no ordenamento e na cultura pátrias, não havendo fundamentos robustos para sua revisão”.

Jair Bolsonaro ainda argumentou que a própria Constituição Federal adota a expressão “Dos Índios” para nomear o Capítulo VIII do título sobre a Ordem Social.

O projeto é de autoria da deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), uma mulher indígena, e relatado em Plenário pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que se posicionou a favor da aprovação. Em dezembro do ano passado, o PL foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e em maio deste ano, no Senado.

“O termo “indígena”, que significa “originário”, ou “nativo de um local específico”, é uma forma mais precisa pela qual podemos nos referir aos diversos povos que, desde antes da colonização, vivem nas terras que hoje formam o Brasil. O estereótipo do “índio” alimenta a discriminação, que, por sua vez, instiga a violência física e o esbulho de terras, hoje constitucionalmente protegidas”, justificou Contarato.

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Presidente Bolsonaro veta PL que prevê mudança do nome Dia do Índio

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