Reforma Administrativa é aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados
Reforma Administrativa é aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, a tarde desta terça-feira (25/05/2021) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que propõe uma reforma na administração pública.
A medida recebeu 39 votos favor e 26 contrários. Com isso, o texto será analisado por uma comissão especial, criada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).
Após a Comissão Especial, o texto também será submetido ao Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
Em suas redes sociais, Lira comemorou a aprovação da matéria pela CCJ, que avalia que o texto está maduro para ir ao plenário.
“Alguns marcos serão Pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, disse.
Creio que o texto final estará maduro para ir ao Plenário, após as discussões na comissão. Importantíssimo: a reforma administrativa será feita de forma responsável e cuidadosa.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) May 25, 2021
Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria e esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro num mundo em permanente evolução.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) May 25, 2021
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