Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar “excesso” de ações judiciais de reparação de danos morais contra jornalistas.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), para contestar a submissão em excesso de ações judiciais de reparação de danos morais e materiais contra jornalistas e canais de comunicação.

Rosa Weber também pediu informações ao Senado e à Câmara dos Deputados.

“A matéria objeto do presente feito revela-se de extrema delicadeza e relevância singular, nela contemplado, sem dúvida, especial significado para a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental”, escreveu a ministra, que é a relatora da ação.

De acordo com a ABI, o classificado como “assédio judicial” tem objetivo de “intimidar profissionais e órgãos de imprensa” e é aplicado de forma “abusiva” no Brasil.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada pela associação no dia 07, afirma que somente a divulgação dolosa ou negligente de notícias falsas deve legitimar condenações, e não publicações de boa-fé sobre casos de corrupção ou atos de improbidade que ainda não foram comprovados definitivamente.

Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar “excesso” de ações judiciais de reparação de danos morais contra jornalistas

Para a ABI, essas ações têm um “efeito silenciador da crítica pública” como resultado.

O documento também pede que uma liminar suspenda os processos de responsabilização civil de jornalistas e de órgãos de imprensa, assim como a execução de sentenças condenatórias que já tenham sido dadas contra a categoria até o julgamento definitivo da ação pelo STF.

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