STF derruba decisão sobre Valdevan Noventa por 3 votos a 2.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a liminar do ministro Nunes Marques que suspendia a cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE).

O julgamento, que aconteceu por meio do plenário virtual, no qual os ministros inserem suas decisões no sistema, foi decidido por 3 votos a 2 a favor de manter a cassação do parlamentar.

Votaram contra a devolução do mandato de Valdevan os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Os votos favoráveis foram dados pelos dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo: Nunes Marques e André Mendonça.

A DECISÃO

Em decisão do último dia 2 de junho, o ministro Nunes Marques suspendeu a cassação determinada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devolveu o mandato ao deputado, acusado de abuso de poder econômico e compra de votos na última eleição federal.

Na ocasião, o ministro entendeu que o deputado não poderia ser punido por regras que não valiam em 2018.

Já em seu voto no julgamento desta sexta, Nunes Marques argumentou que o julgamento do TSE que cassou o mandato de Valdevan inovou em relação às regras em vigor nas eleições de 2018, quando teria ocorrido a compra de votos, e denunciou um “flagrante cerceamento da defesa” em razão da demora na publicação do acórdão sobre o caso.

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STF derruba decisão sobre Valdevan Noventa por 3 votos a 2

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