STF retoma nesta quinta-feira (03), julgamento sobre aumento do “fundão”.

Até o momento, apenas o ministro André Mendonça votou pela suspensão do aumento do valor.

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, que questiona o aumento no valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente chamado de “fundão“, que pode chegar neste ano a até R$ 5,7 bilhões. A ação foi protocolada pelo Partido Novo.

Até a última quinta-feira (24), sessão mais recente em que a ação foi analisada, seis dos 11 ministros já haviam declarado seus votos. O ministro André Mendonça, relator da ADI, foi o único a votar pela procedência da medida, ou seja, por suspender o aumento de recursos para o “fundão” e determinar que o valor sofra apenas a correção monetária, ficando assim em R$ 2,1 bilhões.

Já o ministro Nunes Marques foi o primeiro a divergir do relator, no que foi seguido por Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Edson Fachin. O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o relator quanto à suspensão da eficácia do art. 12, inciso XXVII, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, mas pediu que o valor seja conforme o aprovado na Lei Orçamentária, em R$ 4,9 bilhões.

Em dezembro, o Congresso aprovou o chamado “fundão” com R$ 4,9 bilhões, tendo como parâmetro a Lei Orçamentária (LOA). No entanto, posteriormente, foram considerados valores previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabeleceu o fundo em R$ 5,7 bilhões. Por isso, um estudo da assessoria da Câmara prevê que o montante possa alcançar esse último valor.

STF retoma nesta quinta-feira (03), julgamento sobre aumento do “fundão”

O QUE É A AÇÃO

O pedido feito ao STF foi protocolado pelo partido Novo, que questionou o inciso XXVII do artigo 12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que destina até R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e a mudança na fórmula de cálculo para o aumento discricionário do chamado Fundo Eleitoral.

De acordo com a sigla, o Congresso invadiu prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para alterar os valores destinados ao FEFC. Além disso, o Novo considerou o aumento exorbitante. O dispositivo chegou a ser vetado pelo presidente da República, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.

Primeira sessão:

Segunda sessão:

Continue acompanhando aqui em nosso site, as notícias mais relevantes do seu dia a dia. Notícias do Brasil e do mundo, com responsabilidade e credibilidade.

Volte á Página Inicial do Site Notícias de Direita Urgente para ver as Notícias Mais Relevantes do Momento!

Mantenha-se Sempre Bem-Informado Sobre Tudo o que Acontece no Brasil e No Mundo! Acesse o Site Welesson Oliveira – Orgulhosamente de Direita

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…