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Últimas noticias sobre o caso da menina grávida que teve aborto negado pela Justiça – VEJA O VÍDEO!!

Últimas noticias sobre o caso da menina grávida que teve aborto negado pela Justiça

A garotinha de 11 anos, grávida de sete meses (29 semanas) após ser vítima de estupro, foi autorizada pela Justiça de Santa Catarina a deixar o abrigo para onde havia sido levada por determinação da 1ª Vara Cível de Tijucas.

No entender de Cláudia Lambert de Faria, desembargadora, a jovem “terá melhores condições psicológicas para enfrentar este momento tão delicado de sua vida” se estiver na “companhia e [sob] os cuidados da mãe, no aconchego do lar”.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, a criança estava no abrigo há um mês para “colocá-la a salvo de novos abusos”, afastando-a do possível agressor.

O órgão nega que a criança tenha sido levada ao acolhimento provisório para impedir a realização do aborto.

O ABORTO

Por outro lado, ao determinar o retorno da garota para casa, a desembargadora frisou que não possui competência para autorizar ou negar o aborto, pois a decisão caberia ao “juízo criminal” e à “equipe médica responsável”.

A magistrada ainda menciona uma medida cautelar que autorizaria o aborto, porém também assinala que é preciso avaliar a possibilidade de antecipar o parto, resguardando assim a vida da garota e também do bebê.

ENTENDA O CASO

A Justiça de Santa Catarina negou que uma criança, de 11 anos, vítima de estupro e grávida de 29 semanas, realizasse um aborto autorizado.

O despacho foi expedido em 1° de junho pela magistrada Joana Ribeiro Zimmer, da 1ª Vara Cível de Tijucas. Em sua decisão, Zimmer defendeu a continuidade da gestação por parte da criança. Ela citou que o aborto deve ser realizado até 22 semanas de gravidez ou o feto atingir 500 gramas.

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