Weber suspende trechos de decretos de porte e posse de armas.

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu trechos de quatr decretps sobre porte e posse de armas.

A decisão foi divulgada ontem (12/04/2021), às vésperas da entrada em vigor dos decretos editados pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

“E o faço de forma monocrática diante da iminência da entrada em vigor dos Decretos impugnados, Já inseridos em pauta do Plenário Virtual para apreciação do Colegiado”, disse Rosa Weber.

A ministra já havia solicitado explicações por parte da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Procurador da República, Augusto Aras, sobre a edição recente de novos decretos que flexibilizaram o acesso a armazenamento e munições no país, antes de decidir sobre o pedido de suspensão dos decretos.

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Weber suspende trechos de decretos de porte e posse de armas.

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