Câmara dos Deputados vota hoje PEC que recria o auxílio emergencial; Dispositivo será submetido ao segundo turno; estuda-se, ainda, os valores das novas parcelas.

A Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira, 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial. Já aprovada no Senado, a medida passou em primeiro turno nesta madrugada, e será retomada às 10h de hoje.

O dispositivo também prevê mecanismos de controle em caso de descumprimento do teto de gastos públicos. Com a finalidade de custear o “coronavoucher”, R$ 44 bilhões serão liberados pelo governo federal. Estuda-se, ainda, os valores das novas parcelas, que devem ficar entre R$ 175 e R$ 375 — um número reduzido de pessoas será contemplado.

Durante a votação, os deputados tiraram da PEC o trecho que punha fim aos repasses obrigatórios de recursos a fundos, despesas e órgãos específicos, diferentemente da vontade dos técnicos do Ministério da Economia.

No segundo turno, os congressistas deixarão de fora do texto os parágrafos que impedem progressões e promoções de carreira de servidores e agentes públicos.

Dessa forma, mesmo em casos de emergência fiscal, o funcionalismo terá garantido o direito de promoção, recebendo aumentos salariais. Em contrapartida, a iniciativa privada teve reduzidos os seus rendimentos em meio ao surto de covid-19.

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Câmara dos Deputados vota hoje PEC que recria o auxílio emergencial

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