Ministro Marco Aurélio, do STF, rejeita ação de Bolsonaro para derrubar decretos de governadores sobre isolamento.

Ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a continuação de uma ação do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem festa), através de um pedido direto de inconstitucionalidade (ADI), para derrubar os decretos do Governadores do Distrito Rio Grande do Sul, Bay e Federal, que adotaram a restrição, mede a circulação de pessoas e a abertura de atividades durante a pandemia da Covid-19.

No estado sul, as ações foram flexibilizadas na segunda-feira (22), por pedidos pelo governador Eduardo Leite. De acordo com o Procurador Geral do Estado (PGGE), dos dois decretos desempenhados pela Presidência da República, já não tem seu valor, como resultado de ter eficácia apenas até domingo (21) e outro além de qualquer ação. Restrição Específica

Na decisão de Marco Aurélio, o ministro entendeu que o “erro grosso” ocorreu no curso do Protocolo de Ação, uma vez que não é que o presidente atua diretamente com o Supremo Tribunal, uma vez que Bolsono assinou apenas o documento, sem a participação da União Consultiva. “O diretor executivo personifica a União, anexando o advogado da representação judicial, a prática de atuar no tribunal. Considerado o erro grosso, não se encaixa com o saneamento do procedimento”, escreveu ele.

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Ministro Marco Aurélio, do STF, rejeita ação de Bolsonaro para derrubar decretos de governadores sobre isolamento

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